Questões Direito Administrativo Contratos

No que tange à formalização dos contratos administrativos, considere: I. Nos...

Responda: No que tange à formalização dos contratos administrativos, considere: I. Nos casos de contratação precedida de licitação na modalidade menor preço, é indispensável o termo do contrato ou...


1Q396427 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

No que tange à formalização dos contratos administrativos, considere:

I. Nos casos de contratação precedida de licitação na modalidade menor preço, é indispensável o termo do contrato ou a nota de empenho de despesa.

II. Decorridos 90 dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

III. Nas concorrências e nas tomadas de preço, a minuta do futuro contrato constitui-se em anexo obrigatório do edital.

IV. É condição indispensável para a eficácia do contrato administrativo a publicação resumida de seu instrumento ou de seus aditamentos na Imprensa Oficial.

Está correto o que se afirma APENAS em

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