Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Em relação a licitações, contratos administrativos e desapropriações, julgue os segu...

Responda: Em relação a licitações, contratos administrativos e desapropriações, julgue os seguintes itens. Em obediência ao princípio da publicidade, a formalização da declaração de desapropriação,...


1Q396444 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Advogado, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPE

Em relação a licitações, contratos administrativos e desapropriações, julgue os seguintes itens.

Em obediência ao princípio da publicidade, a formalização da declaração de desapropriação, regra geral, faz-se por meio de decreto do chefe do Poder Executivo.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.