Marcos de Castro
EQUIPE
01/06/2025 • 09:24
Gabarito: a) Certo
A assertiva está correta. De acordo com o artigo 129 do Código Penal Brasileiro, a lesão corporal leve é aquela em que a pena prevista é de detenção, de três meses a um ano. Segundo a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, consideram-se infrações de menor potencial ofensivo aquelas cuja pena máxima cominada não seja superior a dois anos, cumulada ou não com multa. Portanto, a lesão corporal leve, como descrita no enunciado, se enquadra como crime de menor potencial ofensivo, pois a pena máxima prevista é de um ano.
A assertiva está correta. De acordo com o artigo 129 do Código Penal Brasileiro, a lesão corporal leve é aquela em que a pena prevista é de detenção, de três meses a um ano. Segundo a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, consideram-se infrações de menor potencial ofensivo aquelas cuja pena máxima cominada não seja superior a dois anos, cumulada ou não com multa. Portanto, a lesão corporal leve, como descrita no enunciado, se enquadra como crime de menor potencial ofensivo, pois a pena máxima prevista é de um ano.