Questão 396489: Constituem motivo de rescisão do contrato celebrad... - CONESUL (2006)

ID: 396489•
Direito Administrativo•
CONESUL•
CERON RO•
Assistente Administrativo•
2006

Constituem motivo de rescisão do contrato celebrado pela instituição pública, exceto

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Regulamentando o disposto no Artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, o regime jurídico dos contratos administrativos passa a ser instituído pelo(a):

ID: 405478•
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CEASA MG•
Advogado•
2003

Considere as seguintes características presentes em modalidades de licitação:

I. Independe da publicação de edital.

II. Utilizada para a compra e alienação de imóveis.

III. Utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, medi-ante a atribuição de prêmio ao vencedor.

As características enumeradas identificam, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:

ID: 405380•
Direito Administrativo

No procedimento da licitação, não é cabível recurso administrativo, em sentido estrito, no prazo de 5 dias úteis, no caso de

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