Relativamente a modalidades, limites, dispensa e inexigibilidade de licitação...

a) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três. Demais interessados podem manifestar seu interesse em se cadastrar com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

b) Na concorrência para venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% da avaliação.

c) É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública.

d) Os limites de valores que determinam a modalidade de licitação a ser utilizada devem ser triplicados quando se tratar de consórcio público formado por até três entes da federação.

e) É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.