A licitação é uma exigência constitucional obrigatória para a Administração Pública que visa regulamentar a contratação de bens e serviços pelo Poder Público. Entretanto, a legislação prevê casos em que a realização da licitação não é obrigatória. Com base nas exigências legais da licitação, é possível afirmar que a(s) A) compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis realizadas diretamente com base no preço do dia estão dispensadas de licitação. B) não realização de procedimento licitatório, como na Chamada Pública, desobriga a Administração Pública da utilização da Lei de Licitações e Contratos Públicos. C) compras realizadas em situações excepcionais (urgência, emergência etc.) não estão dispensadas do processo licitatório. D) modalidades de licitação estipuladas em lei são concorrência, convite, chamada pública, concurso, leilão e dispensa. E) habilitação de interessados na licitação é vedada para residentes ou sediados em cidades diferentes daquela em que se situa a repartição realizadora da licitação.

A) compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis realizadas diretamente com base no preço do dia estão dispensadas de licitação.

Questões Direito Administrativo Parte Geral

A licitação é uma exigência constitucional obrigatória para a Administração Pública que...

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1Q396534 | Direito Administrativo, Parte Geral

A licitação é uma exigência constitucional obrigatória para a Administração Pública que visa regulamentar a contratação de bens e serviços pelo Poder Público. Entretanto, a legislação prevê casos em que a realização da licitação não é obrigatória. Com base nas exigências legais da licitação, é possível afirmar que a(s)

✂️ a) compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis realizadas diretamente com base no preço do dia estão dispensadas de licitação.
✂️ b) não realização de procedimento licitatório, como na Chamada Pública, desobriga a Administração Pública da utilização da Lei de Licitações e Contratos Públicos.
✂️ c) compras realizadas em situações excepcionais (urgência, emergência etc.) não estão dispensadas do processo licitatório.
✂️ d) modalidades de licitação estipuladas em lei são concorrência, convite, chamada pública, concurso, leilão e dispensa.
✂️ e) habilitação de interessados na licitação é vedada para residentes ou sediados em cidades diferentes daquela em que se situa a repartição realizadora da licitação.