Questões Direito Administrativo Servidores Públicos
Julgue os seguintes itens, a respeito dos direitos e obrigações do servidor público ...
Responda: Julgue os seguintes itens, a respeito dos direitos e obrigações do servidor público previstos no Regime Jurídico Único. Considere que determinado escrivão de polícia não compareça habitua...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), a assiduidade é um dever do servidor público, que deve comparecer regularmente ao local de trabalho, cumprindo sua jornada de trabalho de forma integral e pontual.
Portanto, no caso do escrivão de polícia que não comparece habitualmente à delegacia onde está lotado, mesmo que observe o horário de trabalho quando está presente, ele está descumprindo o dever funcional da assiduidade, o que torna a afirmativa correta.
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), a assiduidade é um dever do servidor público, que deve comparecer regularmente ao local de trabalho, cumprindo sua jornada de trabalho de forma integral e pontual.
Portanto, no caso do escrivão de polícia que não comparece habitualmente à delegacia onde está lotado, mesmo que observe o horário de trabalho quando está presente, ele está descumprindo o dever funcional da assiduidade, o que torna a afirmativa correta.
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