De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Goiás, o não ate...

Questão de Legislação Estadual da banca FCC aplicada no concurso TCE GO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q39656•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Goiás, o não atendimento de quaisquer das condições estabelecidas para o estágio probatório implicará na

exoneração imediata, mediante comunicação ao funcionário nomeado, com antecedência mínima de 10 dias da publicação oficial.

exoneração imediata do funcionário nomeado tendo em vista disposição legal expressa neste sentido, independentemente de prévia comunicação.

instauração, pela comissão responsável, do processo de exoneração do funcionário nomeado, que somente será concluído após a defesa deste, no prazo de 15 dias.

instauração, pela comissão responsável, do processo de exoneração do funcionário nomeado, que somente será concluído após a defesa deste, no prazo de 30 dias.

exoneração imediata, mediante comunicação ao funcionário nomeado, com antecedência mínima de 15 dias da publicação oficial.

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Acerca da vacância e da exoneração, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.

Vacância é o desfazimento da relação jurídica que une o funcionário ao Estado ou a suas entidades autárquicas, operando os seus efeitos a partir da publicação do respectivo ato no órgão de imprensa oficial, salvo disposição expressa quanto à sua eficácia no passado.

É permitida a exoneração a pedido do funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar.

Se não forem satisfeitos os requisitos do estágio probatório, ainda que caiba recondução, o funcionário será exonerado de ofício.

Ao funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, pode ser concedida aposentadoria voluntária.

Caso o funcionário abandone seu cargo, deverá ser exonerado de ofício quando extinta a punibilidade por prescrição.

Q12309•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
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Acerca da posse e do exercício, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.

A lotação é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir.

É permitido ao funcionário público entrar em exercício mediante procuração.

O exercício é a efetiva entrada do funcionário em serviço público, caracterizada pela frequência e execução das atividades atribuídas ao cargo ou à função.

O exercício do cargo terá início dentro do prazo de 5 dias, contados da data da posse.

A promoção interrompe o exercício, que é contado na nova classe a partir da data de publicação do respectivo ato.

Q12310•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
FUNIVERSA•
SEGPLAN GO•
Auxiliar de Autópsia

Segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), depende de posse o(a)

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