Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
A respeito de atos administrativos e licitações, julgue os itens a seguir. A ...
Responda: A respeito de atos administrativos e licitações, julgue os itens a seguir. A competência constitui um requisito vinculado de validade do ato administrativo.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A competência é, de fato, um requisito vinculado de validade do ato administrativo. Isso significa que o agente público deve possuir atribuição legal para praticar determinado ato, caso contrário, o ato será considerado inválido. A competência está prevista na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
A competência é, de fato, um requisito vinculado de validade do ato administrativo. Isso significa que o agente público deve possuir atribuição legal para praticar determinado ato, caso contrário, o ato será considerado inválido. A competência está prevista na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários