Matheus Fernandes
EQUIPE
03/01/2025 • 10:36
Para responder a essa questão, é importante conhecer o que diz a legislação sobre as férias dos servidores públicos. No caso, a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, trata sobre as férias dos servidores.
De acordo com o artigo 77 da Lei nº 8.112/1990, as férias dos servidores públicos podem ser interrompidas por necessidade do serviço, sendo que a interrupção não poderá exceder a 30 dias corridos. Dentre as situações que podem levar à interrupção das férias, está a convocação para o júri, conforme previsto no inciso II do referido artigo.
Portanto, o gabarito correto é:
Gabarito: b) poderão ser interrompidas por convocação para o júri.
É importante ressaltar que a interrupção das férias do servidor público deve ocorrer em situações excepcionais e devidamente fundamentadas, respeitando sempre os direitos e garantias previstos em lei.
De acordo com o artigo 77 da Lei nº 8.112/1990, as férias dos servidores públicos podem ser interrompidas por necessidade do serviço, sendo que a interrupção não poderá exceder a 30 dias corridos. Dentre as situações que podem levar à interrupção das férias, está a convocação para o júri, conforme previsto no inciso II do referido artigo.
Portanto, o gabarito correto é:
Gabarito: b) poderão ser interrompidas por convocação para o júri.
É importante ressaltar que a interrupção das férias do servidor público deve ocorrer em situações excepcionais e devidamente fundamentadas, respeitando sempre os direitos e garantias previstos em lei.