Questão: A respeito dos agentes públicos e dos poderes administrativo...

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ID: 396584•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ•
Técnico Judiciário

A respeito dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.

Cargos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los sob relação trabalhista.

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Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 69 a 72. Os agentes políticos caracterizam?se, mais que por um mandato, pela transitoriedade de suas funções, como é o caso dos ministros de Estado.

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Técnico Judiciário•
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A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem. A competência pública conferida para o exercício das atribuições dos agentes públicos é intransferível, mas renunciável a qualquer tempo.

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Situação hipotética: Pitolomeu, titular de órgão público administrativo, resolveu delegar parte de sua competência a outro órgão, sob o fundamento do princípio da eficiência, com a finalidade de melhorar a organização interna de ambos os órgãos. Dentre as competências delegadas, estavam a de editar atos de caráter normativo e decidir recursos administrativos. Neste caso:

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CESPE CEBRASPE•
TRE RJ•
Técnico Judiciário