Assinale a alternativa que melhor representa o conceito de entidade paraestatal....

Questão de Direito Administrativo da banca FADEMS aplicada no concurso TJ MS (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q396597•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
FADEMS•
TJ MS•
Analista Judiciário

Assinale a alternativa que melhor representa o conceito de entidade paraestatal.

São órgãos que integram as pessoas políticas do Estado, aos quais foram atribuídas competências para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas.

São pessoas jurídicas de direito publico que executam atividades voltadas para a saúde, educação e assistência social.

São entidades de direito privado que integram a Administração Indireta, criadas para a exploração de atividades econômicas.

São instituições resultantes da atribuição de personalidade jurídica a determinado patrimônio destinado a um fim especifico.

São pessoas jurídicas privadas que, sem integrarem a Administração Publica, colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas e as quais o Poder Público dispensa especial proteção.

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Administração Pública•
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Direito Administrativo•
Administração Pública•
FUNCAB•
Detran PB•
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A falta de defesa técnica por advogado em Processo Administrativo Disciplinar:

não ofende a Constituição.

provoca a nulidade do processo, mas são preservados os atos decisórios até então praticados.

acarreta prejuízo à defesa, mas enseja nulidade apenas relativa.

ofende o preceito constitucional da ampla defesa, gerando nulidade do processo.

viola norma constitucional expressa, mas não gera nulidade.

Q8083•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
IADES•
SEAP DF•
Agente Administrativo

Os bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas, móveis ou imóveis, que pertençam, sob qualquer título, às entidades públicas. Sendo assim, não podem ser livremente vendidos pelo administrador público, que não tem livre disponibilidade sobre eles, ao contrário do que ocorre com o proprietário de bens privados, que, como regra geral, tem poderes amplos para dispor dos próprios bens.

Considerando essas informações, é correto afirmar que essa descrição apresenta a característica dos bens públicos denominada

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