O Estado brasileiro encontra-se organizado sob a forma federativa. Portanto, é v...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso BNDES (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q396621•
Direito Administrativo•
VUNESP•
BNDES•
Advogado de Empresa

O Estado brasileiro encontra-se organizado sob a forma federativa. Portanto, é vedado

subdividir ou extinguir qualquer dos estados ou dos municípios existentes.

criar territórios federais, extintos que foram com a Constituição de 1988.

o remanejamento, por lei, de competência tributária outorgada aos entes federativos.

aos municípios e aos estados criar leis contrárias à legislação federal.

à União intervir em estados-membros da federação.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Mais sobre Direito Administrativo →

Notificações

Nada por aqui

Q396621•Direito Administrativo•VUNESP•BNDES•Advogado de Empresa

Q396621•
Direito Administrativo•
VUNESP•
BNDES•
Advogado de Empresa