Determinado ente federado pretende adquirir um terreno para edificação de uma unidade prisional. Para tanto, poderá utilizar, como meio de aquisição da propriedade, a A) desapropriação, na medida em que enseja a aquisição originária da propriedade. B) venda e compra, uma vez que, dada sua natureza de negócio jurídico privado, desobriga o atendimento da lei de licitações. C) doação com encargo, sob pena de reversão, ainda que enseje despesas de aquisição. D) requisição de propriedade, uma vez que ensejaria apenas a remuneração pelo uso do imóvel. E) desapropriação amigável, que dispensa a declaração de utilidade pública e pode ser instrumentalizada por meio de escritura pública.

A) desapropriação, na medida em que enseja a aquisição originária da propriedade.

Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

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1Q396627 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Procurador, TCE AP, FCC

Determinado ente federado pretende adquirir um terreno para edificação de uma unidade prisional. Para tanto, poderá utilizar, como meio de aquisição da propriedade, a

✂️ a) desapropriação, na medida em que enseja a aquisição originária da propriedade.
✂️ b) venda e compra, uma vez que, dada sua natureza de negócio jurídico privado, desobriga o atendimento da lei de licitações.
✂️ c) doação com encargo, sob pena de reversão, ainda que enseje despesas de aquisição.
✂️ d) requisição de propriedade, uma vez que ensejaria apenas a remuneração pelo uso do imóvel.
✂️ e) desapropriação amigável, que dispensa a declaração de utilidade pública e pode ser instrumentalizada por meio de escritura pública.