Matheus Fernandes
EQUIPE
03/01/2025 • 10:36
Para responder a essa questão, é necessário conhecer o que diz a legislação específica sobre aposentadoria voluntária para servidores públicos titulares de cargo efetivo, em especial para professores de nível superior.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em seu artigo 186, parágrafo 1º, é previsto que o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio terá redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição, desde que se trate de professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Portanto, a afirmação de que um professor de nível superior poderá usufruir de uma redução de até dez anos nos requisitos de idade e de tempo de contribuição válidos para os demais servidores públicos está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em seu artigo 186, parágrafo 1º, é previsto que o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio terá redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição, desde que se trate de professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Portanto, a afirmação de que um professor de nível superior poderá usufruir de uma redução de até dez anos nos requisitos de idade e de tempo de contribuição válidos para os demais servidores públicos está ERRADA.
Gabarito: b) Errado