Nas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos consti tucionais a serem observados pela Administração Pública são os seguintes: A) comprovação da necessidade ou uti lidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização prévia ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em dinheiro; e observância de ato administrati vo, sem contraditório por parte do proprietário. B) comprovação da necessidade ou uti lidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização prévia ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em dinheiro; e observância de procedimento administrati vo, com respeito ao contraditório e ampla defesa por parte do proprietário. C) comprovação da necessidade ou uti lidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização prévia ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em tí tulos da dívida pública ou quaisquer outros tí tulos públicos, negociáveis no mercado fi nanceiro; e observância de procedimento administrativo, com respeito ao contraditório e ampla defesa por parte do proprietário. D) comprovação da necessidade ou uti lidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização, posteriormente ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em dinheiro; e observância de procedimento administrati vo, com respeito ao contraditório e ampla defesa por parte do proprietário.

B) comprovação da necessidade ou uti lidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização prévia ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em dinheiro; e observância de procedimento administrati vo, com respeito ao contraditório e ampla defesa por parte do proprietário.

Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Nas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos consti tucionais a serem...

Responda: Nas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos consti tucionais a serem observados pela Administração Pública são os seguintes:

1Q396666 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Nas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos consti tucionais a serem observados pela Administração Pública são os seguintes:

✂️ a) comprovação da necessidade ou uti lidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização prévia ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em dinheiro; e observância de ato administrati vo, sem contraditório por parte do proprietário.
✂️ b) comprovação da necessidade ou uti lidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização prévia ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em dinheiro; e observância de procedimento administrati vo, com respeito ao contraditório e ampla defesa por parte do proprietário.
✂️ c) comprovação da necessidade ou uti lidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização prévia ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em tí tulos da dívida pública ou quaisquer outros tí tulos públicos, negociáveis no mercado fi nanceiro; e observância de procedimento administrativo, com respeito ao contraditório e ampla defesa por parte do proprietário.
✂️ d) comprovação da necessidade ou uti lidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização, posteriormente ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em dinheiro; e observância de procedimento administrati vo, com respeito ao contraditório e ampla defesa por parte do proprietário.