Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os próxim...
Responda: Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os próximos itens. A ascensão é forma de provimento de cargo público.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, a ascensão não é considerada uma forma de provimento de cargo público. A ascensão é a progressão do servidor dentro da mesma carreira, por meio de critérios preestabelecidos, como tempo de serviço e avaliação de desempenho, para um cargo de nível hierárquico superior. Já o provimento de cargo público pode ocorrer por meio de concurso público, nomeação para cargo em comissão, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, a ascensão não é considerada uma forma de provimento de cargo público. A ascensão é a progressão do servidor dentro da mesma carreira, por meio de critérios preestabelecidos, como tempo de serviço e avaliação de desempenho, para um cargo de nível hierárquico superior. Já o provimento de cargo público pode ocorrer por meio de concurso público, nomeação para cargo em comissão, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
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