Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

Considere as seguintes afirmações: I. Empresa pública que preste serviços pú...

Responda: Considere as seguintes afirmações: I. Empresa pública que preste serviços públicos detém personalidade jurídica de direito público. II. Empresa pública pode ser criada para explo...


1Q396699 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Auditor, TCE CE, FCC

Considere as seguintes afirmações:

I. Empresa pública que preste serviços públicos detém personalidade jurídica de direito público.

II. Empresa pública pode ser criada para explorar atividade econômica.

III. O Estado responde subsidiariamente pelas obrigações contraídas por empresa pública que integre sua Administração Direta.

IV. A vedação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituírem impostos sobre patrimônio uns dos outros é extensiva às fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao seu patrimônio vinculado a suas finalidades essenciais.

V. A sociedade de economia mista sempre detém personalidade jurídica de direito privado.

SOMENTE estão corretas

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