Na hipótese de o servidor ser absolvido em processo criminal por ter sido negada a autoria do fato que lhe era imputado, eventual sanção decorrente de responsabilidade administrativa pelo mesmo fato A) dependerá de prévia autorização do juiz que presidiu o processo criminal. B) somente será aplicada caso haja concomitante responsabilização civil. C) poderá ser aplicada, haja ou não dano a ser ressarcido, independentemente da absolvição criminal. D) deverá ser aplicada para fins de ressarcimento de dano causado ao erário. E) deverá ser afastada, por expressa determinação legal.

E) deverá ser afastada, por expressa determinação legal.

Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

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1Q396704 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Na hipótese de o servidor ser absolvido em processo criminal por ter sido negada a autoria do fato que lhe era imputado, eventual sanção decorrente de responsabilidade administrativa pelo mesmo fato

✂️ a) dependerá de prévia autorização do juiz que presidiu o processo criminal.
✂️ b) somente será aplicada caso haja concomitante responsabilização civil.
✂️ c) poderá ser aplicada, haja ou não dano a ser ressarcido, independentemente da absolvição criminal.
✂️ d) deverá ser aplicada para fins de ressarcimento de dano causado ao erário.
✂️ e) deverá ser afastada, por expressa determinação legal.