Após procedimento licitatório na modalidade convite, a Administração pública celebrou c...

Q39675 | Direito Administrativo, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Após procedimento licitatório na modalidade convite, a Administração pública celebrou contrato verbal com empresa de hortifrutigranjeiros para a compra de produtos, feita em regime de adiantamento, sendo o valor contratual equivalente a R$ 4.000,00. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o contrato em questão é

a) nulo, pois é nulo e de nenhum efeito qualquer contrato verbal celebrado com a Administração pública.
b) válido.
c) parcialmente nulo, pois não pode ultrapassar o montante de dois mil reais, podendo ser mantido até que atinja tal montante.
d) nulo, pois não se aplica para a compra de produtos, sobretudo perecíveis.
e) parcialmente nulo, pois não pode ultrapassar o montante de três mil reais, podendo ser mantido até que atinja tal montante.