Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

Considere as seguintes assertivas a respeito do ProcessoDisciplinar: ...

Responda: Considere as seguintes assertivas a respeito do ProcessoDisciplinar: I. O processo disciplinar será conduzido por comissãocomposta de cinco servidores estáveis designadosp...


1Q396758 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do Processo
Disciplinar:


I. O processo disciplinar será conduzido por comissão
composta de cinco servidores estáveis designados
pela autoridade competente, que indicará, dentre
eles, o seu presidente.


II. O presidente da comissão de sindicância deverá, ne-
cessariamente, ser ocupante de cargo efetivo superior
ou ter nível de escolaridade superior ao do indiciado.


III.Não poderá participar de comissão de sindicância
ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente
do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta
ou colateral, até o terceiro grau.


IV. O prazo para a conclusão do processo disciplinar
não excederá sessenta  dias, contados da data de
publicação do ato que constituir a comissão,
admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando
as circunstâncias o exigirem.

De acordo com a Lei nº  8.112/90, está correto o que consta APENAS em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.