Tendo em vista o preenchimento dos requisitos descritos na Lei nº 9.790/1999 (Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em obter a qualificação da OSCIP, deverá formular requerimento a determinado Ministério, instruído com cópias autenticadas de alguns documentos. O referido Ministério e um dos documentos exigidos pela citada lei são: A) Ministério da Justiça e a declaração de isenção do imposto de renda. B) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o estatuto registrado em cartório. C) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a ata de eleição de sua atual diretoria. D) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a demonstração do resultado do exercício. E) Ministério da Defesa e a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes.

A) Ministério da Justiça e a declaração de isenção do imposto de renda.

Tendo em vista o preenchimento dos requisitos descritos na Lei nº 9.790/1999 (Lei das O...

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1Q39680 | Direito Administrativo, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Tendo em vista o preenchimento dos requisitos descritos na Lei nº 9.790/1999 (Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em obter a qualificação da OSCIP, deverá formular requerimento a determinado Ministério, instruído com cópias autenticadas de alguns documentos. O referido Ministério e um dos documentos exigidos pela citada lei são:

✂️ a) Ministério da Justiça e a declaração de isenção do imposto de renda.
✂️ b) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o estatuto registrado em cartório.
✂️ c) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a ata de eleição de sua atual diretoria.
✂️ d) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a demonstração do resultado do exercício.
✂️ e) Ministério da Defesa e a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes.

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