Para que um servidor público estadual efetivo e estável perca o cargo em r...

Para que um servidor público estadual efetivo e estável perca o cargo em ra-zão do descumprimento, pelo Estado, dos limites de gasto com pessoal, deve-rão ser adotadas pelo poder público as segu...


Para que um servidor público estadual efetivo e estável perca o cargo em ra-zão do descumprimento, pelo Estado, dos limites de gasto com pessoal, deve-rão ser adotadas pelo poder público as seguintes providências, EXCETO:

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