João, candidato aprovado em concurso público para o cargo de Agente Fiscal de Rendas do Estado e classificado em trigésimo lugar, toma conhecimento pelo Diário Oficial de que a Administração, observando a ordem classificatória, nomeou vinte e nove candidatos, restando ainda vagos vinte e um cargos. Inconformado com a situação descrita, João resolve questionar a conduta da Administração. Neste caso, João poderá: A) impetrar um mandado de segurança para exigir sua nomeação, alegando violação ao princípio da impessoalidade. B) ajuizar ação popular para assegurar sua nomeação, uma vez que a conduta da Administração viola o princípio da moralidade administrativa. C) aguardar sua nomeação, uma vez que o candidato aprovado possui mera expectativa de direito. D) exercer o direito de petição, exigindo sua nomeação, em face do abuso de poder de que foi vítima. E) ajuizar ação popular para anular as nomeações já feitas, uma vez que a nomeação de apenas parte dos candidatos aprovados implica em violação aos princípios da moralidade e impessoalidade.

C) aguardar sua nomeação, uma vez que o candidato aprovado possui mera expectativa de direito.

Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

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1Q396818 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

João, candidato aprovado em concurso público para o cargo de Agente Fiscal de Rendas do Estado e classificado em trigésimo lugar, toma conhecimento pelo Diário Oficial de que a Administração, observando a ordem classificatória, nomeou vinte e nove candidatos, restando ainda vagos vinte e um cargos. Inconformado com a situação descrita, João resolve questionar a conduta da Administração. Neste caso, João poderá:

✂️ a) impetrar um mandado de segurança para exigir sua nomeação, alegando violação ao princípio da impessoalidade.
✂️ b) ajuizar ação popular para assegurar sua nomeação, uma vez que a conduta da Administração viola o princípio da moralidade administrativa.
✂️ c) aguardar sua nomeação, uma vez que o candidato aprovado possui mera expectativa de direito.
✂️ d) exercer o direito de petição, exigindo sua nomeação, em face do abuso de poder de que foi vítima.
✂️ e) ajuizar ação popular para anular as nomeações já feitas, uma vez que a nomeação de apenas parte dos candidatos aprovados implica em violação aos princípios da moralidade e impessoalidade.

💬 Comentários

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Por ALLAN GOMES em 31/12/1969 21:00:00

A questão não informa se ele (João) estava classificado no cadastro de reserva.

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