Questão: Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguin...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Considerando-se a possibilidade de convalidação do ato administrativo eventualmente viciado, é correto afirmar que os efeitos da convalidação retroagem à data do ato convalidado.

Publicidade