Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Considerando-se a possibilidade de convalidação do ato administrativo eventualmente viciado, é correto afirmar que os efeitos da convalidação retroagem à data do ato convalidado.
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.
Suas atualizações recentes
Nenhuma notificação.