As sociedades de economia mista A) dispensam lei específica para sua constituição, bastando o registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial. B) podem assumir qualquer forma jurídica, desde que tenham caráter empresarial, tal como definido pelo Código Civil. C) são definidas como sociedades anônimas que possuem participação acionária de pessoa jurídica de direito público. D) necessariamente ostentam personalidade jurídica de direito público, independentemente da atividade exercida. E) têm seu controle acionário detido por entidade integrante da Administração e não se sujeitam ao regime geral de falência aplicável às sociedades empresárias.

E) têm seu controle acionário detido por entidade integrante da Administração e não se sujeitam ao regime geral de falência aplicável às sociedades empresárias.

Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

As sociedades de economia mista

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1Q396840 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Regulação, ARCE CE, FCC

As sociedades de economia mista

✂️ a) dispensam lei específica para sua constituição, bastando o registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial.
✂️ b) podem assumir qualquer forma jurídica, desde que tenham caráter empresarial, tal como definido pelo Código Civil.
✂️ c) são definidas como sociedades anônimas que possuem participação acionária de pessoa jurídica de direito público.
✂️ d) necessariamente ostentam personalidade jurídica de direito público, independentemente da atividade exercida.
✂️ e) têm seu controle acionário detido por entidade integrante da Administração e não se sujeitam ao regime geral de falência aplicável às sociedades empresárias.