Dentre as características e peculiaridades do poder de polícia administrativa, c...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TCE GO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q39685•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Dentre as características e peculiaridades do poder de polícia administrativa, considerado este em seu sentido amplo, é INCORRETO afirmar que

se manifesta, dentre outras formas, através de atos normativos e de alcance geral, como, por exemplo, regulamentos ou portarias que proíbem soltar balões em épocas de festas juninas.

dentre os meios de atuação, pode adotar medidas repressivas.

uma de suas características é a coercibilidade.

uma de suas características é a discricionariedade absoluta.

constitui exemplo de atos fiscalizatórios do poder de polícia, a vistoria de veículos automotores para garantia de condições de segurança.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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