Em relação à revogação e anulação do ato administrativo, como regra geral, é correto afirmar: A) Anulação gera efeitos ex tunc e, em princípio, não há que se cogitar em "direito adquirido" baseado no ato invalidado. B) Revogação gera efeitos ex tunc e, em princípio, deverá ser respeitado o "direito adquirido" baseado no ato revogado. C) Anulação gera efeitos ex nunc e, em princípio, deverá ser respeitado o "direito adquirido" baseado no ato invalidado. D) Revogação gera efeitos ex nunc e, em princípio, não há que se cogitar em "direito adquirido" baseado no ato revogado. E) Anulação e Revogação geram efeitos ex nunc e, em princípio, não há que se cogitar em "direito adquirido" baseado no ato invalidado ou revogado.

A) Anulação gera efeitos ex tunc e, em princípio, não há que se cogitar em "direito adquirido" baseado no ato invalidado.

Em relação à revogação e anulação do ato administrativo, como regra geral, é correto...

Em relação à revogação e anulação do ato administrativo, como regra geral, é correto afirmar:

✂️ a) Anulação gera efeitos ex tunc e, em princípio, não há que se cogitar em "direito adquirido" baseado no ato invalidado.
✂️ b) Revogação gera efeitos ex tunc e, em princípio, deverá ser respeitado o "direito adquirido" baseado no ato revogado.
✂️ c) Anulação gera efeitos ex nunc e, em princípio, deverá ser respeitado o "direito adquirido" baseado no ato invalidado.
✂️ d) Revogação gera efeitos ex nunc e, em princípio, não há que se cogitar em "direito adquirido" baseado no ato revogado.
✂️ e) Anulação e Revogação geram efeitos ex nunc e, em princípio, não há que se cogitar em "direito adquirido" baseado no ato invalidado ou revogado.