Letícia Cunha
EQUIPE
16/11/2025 • 19:34
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) é a correta:
a) Errada. O poder de polícia administrativa tem caráter preventivo, buscando evitar danos ou irregularidades, enquanto a polícia judiciária tem caráter repressivo, atuando após a ocorrência do fato para investigar e apurar crimes.
b) Errada. O poder de polícia pode ser exercido tanto por atos concretos quanto por atos normativos, como decretos, portarias e resoluções, que estabelecem regras para a atuação estatal.
c) Errada. Embora as polícias civis exerçam a polícia judiciária, essa função não é privativa delas em todos os casos; por exemplo, a polícia federal também exerce polícia judiciária em âmbito federal.
d) Correta. O poder de polícia é caracterizado pela coercibilidade (pode impor restrições mesmo contra a vontade do particular) e pela autoexecutoriedade (o Estado pode executar diretamente as medidas necessárias, sem precisar recorrer ao Judiciário).
e) Errada. As medidas de polícia estão sujeitas às limitações legais, especialmente quanto à forma, objeto, finalidade e motivação, para garantir legalidade e proteção aos direitos dos administrados.
Portanto, a alternativa d) é a que melhor descreve as características do poder de polícia.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) é a correta:
a) Errada. O poder de polícia administrativa tem caráter preventivo, buscando evitar danos ou irregularidades, enquanto a polícia judiciária tem caráter repressivo, atuando após a ocorrência do fato para investigar e apurar crimes.
b) Errada. O poder de polícia pode ser exercido tanto por atos concretos quanto por atos normativos, como decretos, portarias e resoluções, que estabelecem regras para a atuação estatal.
c) Errada. Embora as polícias civis exerçam a polícia judiciária, essa função não é privativa delas em todos os casos; por exemplo, a polícia federal também exerce polícia judiciária em âmbito federal.
d) Correta. O poder de polícia é caracterizado pela coercibilidade (pode impor restrições mesmo contra a vontade do particular) e pela autoexecutoriedade (o Estado pode executar diretamente as medidas necessárias, sem precisar recorrer ao Judiciário).
e) Errada. As medidas de polícia estão sujeitas às limitações legais, especialmente quanto à forma, objeto, finalidade e motivação, para garantir legalidade e proteção aos direitos dos administrados.
Portanto, a alternativa d) é a que melhor descreve as características do poder de polícia.