Questões Direito Administrativo Parte Geral

A respeito do instituto da remoção, considere: I. Pode ocorrer de ofício ou ...

Responda: A respeito do instituto da remoção, considere: I. Pode ocorrer de ofício ou a pedido. II. Trata-se de deslocamento de servidor para quadro diverso. III. Implicará em muda...


1Q396920 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista do Ministério Público, MPE RN, FCC

A respeito do instituto da remoção, considere:

I. Pode ocorrer de ofício ou a pedido.

II. Trata-se de deslocamento de servidor para quadro diverso.

III. Implicará em mudança obrigatória de sede.

IV. Pode ser aplicada como forma de punição.

Segundo a Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma APENAS em

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Vamos analisar cada afirmativa com base na Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União:

I. Pode ocorrer de ofício ou a pedido.
Correto. A remoção pode ser feita a pedido do servidor ou de ofício pela administração, conforme previsto no artigo 36 da lei.

II. Trata-se de deslocamento de servidor para quadro diverso.
Incorreto. A remoção é o deslocamento do servidor para outra unidade no mesmo quadro de pessoal, ou seja, dentro do mesmo cargo e quadro, não para quadro diverso.

III. Implicará em mudança obrigatória de sede.
Correto. A remoção implica mudança de sede, pois o servidor é transferido para outra unidade de trabalho.

No entanto, a questão pede o que está correto APENAS, e a alternativa I é a única que está totalmente correta conforme a lei, já que a III, apesar de parecer correta, na prática a remoção pode ser para outra unidade na mesma sede, dependendo do caso, e a lei não exige mudança obrigatória de sede em todos os casos.

IV. Pode ser aplicada como forma de punição.
Incorreto. A remoção não é forma de punição; a lei prevê outras penalidades para isso.

Portanto, a única afirmativa correta e segura é a I, que corresponde à alternativa a).
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