A penalidade de suspensão ao servidor do Estado da Paraíba

✂️ a) é pena cuja ação disciplinar prescreve em 2 (dois) anos, contados de quando a infração se tornou conhecida.

✂️ b) apenas pode ser aplicada em hipóteses específicas, taxativamente previstas na lei.

✂️ c) é reservada a infrações mais leves, na apreciação discricionária da autoridade competente.

✂️ d) pode ser convertida em demissão, no caso de reincidência.

✂️ e) implica também a cassação da aposentadoria, se a infração tiver sido cometida em atividade.

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