Na Administração Pública Federal, o órgão perante o qual tramita o processo administrativo, determinará a intimação do interessado para ciência da decisão ou efetivação de diligências, porém, NÃO é necessário que essa intimação contenha, dentre outros requisitos, A) a observação de que o interessado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar. B) a cominação de crime de desobediência se a ordem for desatendida pelo interessado. C) a informação da continuidade do processo independentemente de seu comparecimento. D) uma antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento. E) a indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

B) a cominação de crime de desobediência se a ordem for desatendida pelo interessado.

Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

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1Q396993 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TRE PB, FCC

Na Administração Pública Federal, o órgão perante o qual tramita o processo administrativo, determinará a intimação do interessado para ciência da decisão ou efetivação de diligências, porém, NÃO é necessário que essa intimação contenha, dentre outros requisitos,

✂️ a) a observação de que o interessado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar.
✂️ b) a cominação de crime de desobediência se a ordem for desatendida pelo interessado.
✂️ c) a informação da continuidade do processo independentemente de seu comparecimento.
✂️ d) uma antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.
✂️ e) a indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.