Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
O servidor público estável perderá o cargo
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal, o servidor público estável só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois é garantido ao servidor público estável o direito à ampla defesa no processo administrativo que poderá resultar na perda do cargo.
De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal, o servidor público estável só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois é garantido ao servidor público estável o direito à ampla defesa no processo administrativo que poderá resultar na perda do cargo.
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