Marcos de Castro
EQUIPE
03/01/2025 • 10:39
Gabarito: b)
De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal, o servidor público estável só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois é garantido ao servidor público estável o direito à ampla defesa no processo administrativo que poderá resultar na perda do cargo.
De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal, o servidor público estável só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois é garantido ao servidor público estável o direito à ampla defesa no processo administrativo que poderá resultar na perda do cargo.