Estênio ajuizou ação contra o Banco do Brasil S.A. (BB), com o objetivo de obter reparação por dano moral decorrente de indevida inclusão de seu nome no cadastro de devedores de cheques sem fundos. Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que a ação deve ser proposta na A) justiça federal, mas o dano moral só será indenizável se houver prova do prejuízo material. B) justiça estadual, porque o BB não é ente da administração pública direta nem indireta da União. C) justiça federal, sendo perfeitamente possível requerer reparação de dano moral pela ofensa à honra, sem prova do prejuízo material. D) justiça estadual, porque, embora o BB pertença à administração pública indireta da União, as sociedades de economia mista não possuem foro na justiça federal. E) justiça federal ou na justiça do DF, a critério do autor, porque o BB compõe a administração pública da União e tem sede em Brasília.

D) justiça estadual, porque, embora o BB pertença à administração pública indireta da União, as sociedades de economia mista não possuem foro na justiça federal.

Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

Estênio ajuizou ação contra o Banco do Brasil S.A. (BB), com o objetivo de obter rep...

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1Q397030 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Estênio ajuizou ação contra o Banco do Brasil S.A. (BB), com o objetivo de obter reparação por dano moral decorrente de indevida inclusão de seu nome no cadastro de devedores de cheques sem fundos. Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que a ação deve ser proposta na

✂️ a) justiça federal, mas o dano moral só será indenizável se houver prova do prejuízo material.
✂️ b) justiça estadual, porque o BB não é ente da administração pública direta nem indireta da União.
✂️ c) justiça federal, sendo perfeitamente possível requerer reparação de dano moral pela ofensa à honra, sem prova do prejuízo material.
✂️ d) justiça estadual, porque, embora o BB pertença à administração pública indireta da União, as sociedades de economia mista não possuem foro na justiça federal.
✂️ e) justiça federal ou na justiça do DF, a critério do autor, porque o BB compõe a administração pública da União e tem sede em Brasília.