Empresa concessionária de transporte público urbano passou a prestar o serviço de forma deficiente, sem regularidade e descumprindo obrigações contratuais. Diante dessa situação, o Poder Concedente A) poderá revogar a concessão, dada a sua natureza precária. B) poderá encampar o serviço, com vistas a sua continuidade, sem necessidade de lei autorizativa. C) deverá decretar a intervenção, mediante autorização legal prévia, com vistas a reestabelecer a regularidade dos serviços. D) poderá declarar a caducidade da concessão ou aplicar as sanções previstas no contrato de concessão. E) poderá decretar a caducidade, desde que comprove razões de interesse público determinantes para a retomada dos serviços.

D) poderá declarar a caducidade da concessão ou aplicar as sanções previstas no contrato de concessão.

Questões Direito Administrativo Serviço Público

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1Q397044 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

Empresa concessionária de transporte público urbano passou a prestar o serviço de forma deficiente, sem regularidade e descumprindo obrigações contratuais. Diante dessa situação, o Poder Concedente

✂️ a) poderá revogar a concessão, dada a sua natureza precária.
✂️ b) poderá encampar o serviço, com vistas a sua continuidade, sem necessidade de lei autorizativa.
✂️ c) deverá decretar a intervenção, mediante autorização legal prévia, com vistas a reestabelecer a regularidade dos serviços.
✂️ d) poderá declarar a caducidade da concessão ou aplicar as sanções previstas no contrato de concessão.
✂️ e) poderá decretar a caducidade, desde que comprove razões de interesse público determinantes para a retomada dos serviços.