Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
O STM realizou concurso público de provas e títulos para o cargo de técnico judiciár...
Responda: O STM realizou concurso público de provas e títulos para o cargo de técnico judiciário em novembro de 2003. O concurso foi homologado em janeiro de 2004, registrando-se a aprovação de 30 candida...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, não há previsão de um prazo mínimo de validade para concursos públicos. Portanto, o edital do concurso público do STM, que estabeleceu um prazo de validade de 8 meses, não apresenta vício que acarrete sua nulidade por esse motivo.
Assim, a afirmativa de que os concursos públicos devem ter validade por dois anos não encontra respaldo na Lei n.º 8.112/1990.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, não há previsão de um prazo mínimo de validade para concursos públicos. Portanto, o edital do concurso público do STM, que estabeleceu um prazo de validade de 8 meses, não apresenta vício que acarrete sua nulidade por esse motivo.
Assim, a afirmativa de que os concursos públicos devem ter validade por dois anos não encontra respaldo na Lei n.º 8.112/1990.
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