Camila Duarte
EQUIPE
31/10/2025 • 14:16
Gabarito: a)
A afirmativa está correta. No Direito Administrativo, existe o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos, que significa que os atos praticados pela autoridade pública competente são presumidos legais e verdadeiros até que se prove o contrário. Isso facilita a administração pública a agir com segurança e eficiência, evitando que cada ato precise ser questionado judicialmente para ter validade. Portanto, presume-se que o ato administrativo emanado de autoridade competente é legal.
A afirmativa está correta. No Direito Administrativo, existe o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos, que significa que os atos praticados pela autoridade pública competente são presumidos legais e verdadeiros até que se prove o contrário. Isso facilita a administração pública a agir com segurança e eficiência, evitando que cada ato precise ser questionado judicialmente para ter validade. Portanto, presume-se que o ato administrativo emanado de autoridade competente é legal.