Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos. Presume-se...
Responda: A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos. Presume-se legal o ato administrativo emanado de autoridade pública competente.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmativa está correta. No Direito Administrativo, existe o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos, que significa que os atos praticados pela autoridade pública competente são presumidos legais e verdadeiros até que se prove o contrário. Isso facilita a administração pública a agir com segurança e eficiência, evitando que cada ato precise ser questionado judicialmente para ter validade. Portanto, presume-se que o ato administrativo emanado de autoridade competente é legal.
A afirmativa está correta. No Direito Administrativo, existe o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos, que significa que os atos praticados pela autoridade pública competente são presumidos legais e verdadeiros até que se prove o contrário. Isso facilita a administração pública a agir com segurança e eficiência, evitando que cada ato precise ser questionado judicialmente para ter validade. Portanto, presume-se que o ato administrativo emanado de autoridade competente é legal.
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