A inassiduidade habitual constitui-se em caso em que deverá ser aplicada ao servidor a penalidade de: A) advertência; B) suspensão por até 30 (trinta) dias; C) suspensão por mais de 60 (sessenta) dias; D) demissão; E) destituição de cargo em comissão.

A inassiduidade habitual constitui-se em caso em que deverá ser aplicada ao servidor...

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