Assinale a alternativa correta sobre a estabilidade dos agentes públicos....

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso SEE SP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q397084•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
VUNESP•
SEE SP•
Executivo Público

Assinale a alternativa correta sobre a estabilidade dos agentes públicos.

É adquirida somente após cinco anos de efetivo exercício do cargo.

Sua aquisição independe de avaliação de desempenho.

Uma vez adquirida, impede que o servidor público seja demitido por ato administrativo ou por sentença.

Não impede que o servidor perca o cargo em virtude de cumprimento do limite legal com despesa de pessoal.

Beneficia tanto o servidor efetivo quanto o celetista temporário contratado por concurso público.

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Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

A associação sindical de servidor público civil é inerente ao cargo, razão pela qual sua sindicalização é obrigatória.

O prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, de forma a não ultrapassar o mesmo lapso temporal, respeitando, assim, o limite de 02 (dois) anos.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 reserva 10% (dez por cento) dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, cuja comprovação obedecerá os critérios estipulados em edital.

Os cargos e empregos públicos podem ser acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, mas a função pública não pode ser exercida por estrangeiros.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Q407076•
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Na Administração Pública brasileira existem os denominados órgãos primários. Nessa categoria podem ser alocados os

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Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
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Procurador

A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:

O órgão se confunde com o agente público.

O agente público age como representante da pessoa jurídica, à semelhança do curador dos incapazes.

As pessoas jurídicas expressam sua vontade através de seus próprios órgãos, que atuam por meio de seus agentes, pessoas físicas.

Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica de direito público interno.

O agente público age como mandatário da pessoa jurídica.

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