Questões Direito Administrativo Licitações Públicas

Julgue os itens seguintes, quanto aos procedimentos licitatórios e suas característi...

Responda: Julgue os itens seguintes, quanto aos procedimentos licitatórios e suas características. A autoridade competente poderá revogar licitação por motivo de interesse público decorrente de fat...


1Q397089 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Administrativo, ANA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, quanto aos procedimentos licitatórios e suas características.

A autoridade competente poderá revogar licitação por motivo de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado. Assim, a licitação será anulada por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e fundamentado legalmente. A anulação do procedimento licitatório somente provocará a indenização do contratado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

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