Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Acerca das diversas modalidades de descentralização das atividades governamentais, j...

Responda: Acerca das diversas modalidades de descentralização das atividades governamentais, julgue os itens subseqüentes. O uso dos bens públicos, se for comum, será gratuito; se não, será retribu...


1Q397091 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Acerca das diversas modalidades de descentralização das atividades governamentais, julgue os itens subseqüentes.

O uso dos bens públicos, se for comum, será gratuito; se não, será retribuído. Não cabe à entidade a cuja administração pertencerem esses bens estabelecer as condições para seu uso nem a retribuição devida.

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