Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

Em relação aos benefícios a que faz jus o servidor público federal, considere:

Responda: Em relação aos benefícios a que faz jus o servidor público federal, considere: I. No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a trinta dias de repouso remunera...


1Q397129 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Médico, INSS, FCC

Em relação aos benefícios a que faz jus o servidor público federal, considere:

I. No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a trinta dias de repouso remunerado, e no caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.

II. O atestado e o laudo da junta médica sempre deverão referir-se ao nome ou natureza da doença, salvo quando se tratar de lesões produzidas por acidente de serviço, doença profissional e doença incurável.

III. O servidor público acidentado em serviço que necessite tratamento especializado deverá, de regra e obrigatoriamente, receber o tratamento recomendado por junta médica oficial e em instituições públicas.

IV. A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a vinte e quatro meses, sendo certo que, expirado o período de licença e não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor público será aposentado.

Nesses casos, estão corretos SOMENTE

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