Questões Direito Administrativo Inexigibilidade

A pesquisa de mercado e a busca pela melhor oferta são práticas normalmente utilizad...

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1Q397156 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Técnico de Desenvolvimento Agropecuária, SEPLAG SEAPA DF, CESPE CEBRASPE

A pesquisa de mercado e a busca pela melhor oferta são práticas normalmente utilizadas por muitas pessoas no dia-a-dia. Embora sejam facultativas na iniciativa privada, essas práticas merecem atenção nos âmbitos jurídico, administrativo e financeiro, quando associadas aos agentes públicos. Nesse contexto, a defesa do interesse coletivo e da coisa pública encontra nos procedimentos licitatórios um instrumento de controle e publicidade. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Caso haja viabilidade de competição, excetuadas as situações previstas na Lei n.° 8.666/1993 como passíveis de dispensa de licitação, toda e qualquer contratação pelo poder público deve ser precedida de procedimento licitatório.

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