Acerca da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
Obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado por parte da autoridade competente e disponível para exame dos interessados.
Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CESAN ES (2005). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui