Questões Direito Administrativo Licitações Públicas

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito de concessão de serviços públicos...

Responda: Julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito de concessão de serviços públicos. Para a realização de licitação de obras de transporte urbano, o poder público tem de concluir previam...


1Q397184 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista de Transportes Urbanos, DFtrans DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito de concessão de serviços públicos.

Para a realização de licitação de obras de transporte urbano, o poder público tem de concluir previamente os estudos de viabilidade, o projeto executivo, os estudos de impacto ambiental, assim como a redação do edital e da minuta do contrato. Além disso, a dotação orçamentária tem de estar autorizada.

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