Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. O In...

Responda: Julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, após constatar a ocorrência de irregularidades, e a prese...


1Q397188 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, após constatar a ocorrência de irregularidades, e a presença dos pressupostos legais, interditou determinado estabelecimento. Nessa situação, o ato é inválido já que a administração pública não poderia tomar referida providência sem a prévia autorização judicial.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.