Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A questão trata da aplicação de penalidade administrativa a um servidor público sem o devido atendimento dos requisitos legais. O ponto central é que o servidor foi punido sem que fossem observados os seus direitos fundamentais no processo administrativo disciplinar.
No âmbito do direito administrativo, especialmente na aplicação de penalidades, é imprescindível o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Isso significa que o servidor deve ter a oportunidade de se defender antes da imposição da penalidade.
A aplicação imediata da suspensão, sem o devido processo e sem garantir a ampla defesa e o contraditório, configura violação desses princípios. Portanto, o servidor pode alegar que sua penalidade foi aplicada sem observância desses direitos, tornando a punição ilegal.
As outras alternativas mencionam princípios importantes, como legalidade, moralidade, impessoalidade e motivação, mas o cerne da questão é a ausência do devido processo legal, que envolve ampla defesa e contraditório.
Segunda resolução: ao analisar novamente, confirma-se que a penalidade aplicada sem o devido processo administrativo fere diretamente os direitos do servidor de se defender e de ser ouvido, reforçando que a alternativa correta é a letra e.
No âmbito do direito administrativo, especialmente na aplicação de penalidades, é imprescindível o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Isso significa que o servidor deve ter a oportunidade de se defender antes da imposição da penalidade.
A aplicação imediata da suspensão, sem o devido processo e sem garantir a ampla defesa e o contraditório, configura violação desses princípios. Portanto, o servidor pode alegar que sua penalidade foi aplicada sem observância desses direitos, tornando a punição ilegal.
As outras alternativas mencionam princípios importantes, como legalidade, moralidade, impessoalidade e motivação, mas o cerne da questão é a ausência do devido processo legal, que envolve ampla defesa e contraditório.
Segunda resolução: ao analisar novamente, confirma-se que a penalidade aplicada sem o devido processo administrativo fere diretamente os direitos do servidor de se defender e de ser ouvido, reforçando que a alternativa correta é a letra e.