Questões Direito Administrativo

Considere as afirmações abaixo relativas ao processo administrativo. I. O pro...

Responda: Considere as afirmações abaixo relativas ao processo administrativo. I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado. II. É vedada à Administração...


1Q397224 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Considere as afirmações abaixo relativas ao processo administrativo.

I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado.

II. É vedada à Administração a recusa, motivada ou não, de recebimento de documentos.

III. Os órgãos administrativos deverão elaborar modelos padronizados de requerimento para assuntos que importem pretensões equivalentes.

É correto APENAS o que se afirma em:

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