Assinale a alternativa incorreta. A) É passível de delegação a competência para a expedição dos decretos de execução ou regulamentares. B) Qualquer ato administrativo praticado com objetivo diverso da satisfação do interesse público será nulo por desvio de finalidade. C) Manifesta-se o poder discricionário quando o agente administrativo dispõe de liberdade de atuação, dentro dos limites legais, podendo valorar sobre a oportunidade e conveniência da prática do ato. D) A autoexecutoriedade do ato administrativo implica na possibilidade de sua implementação sem que a administração pública necessite obter autorização judicial prévia. E) A concessão é forma de delegação da prestação do serviço público, mediante licitação, sempre na modalidade de concorrência.

A) É passível de delegação a competência para a expedição dos decretos de execução ou regulamentares.

Assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) É passível de delegação a competência para a expedição dos decretos de execução ou regulamentares.
✂️ b) Qualquer ato administrativo praticado com objetivo diverso da satisfação do interesse público será nulo por desvio de finalidade.
✂️ c) Manifesta-se o poder discricionário quando o agente administrativo dispõe de liberdade de atuação, dentro dos limites legais, podendo valorar sobre a oportunidade e conveniência da prática do ato.
✂️ d) A autoexecutoriedade do ato administrativo implica na possibilidade de sua implementação sem que a administração pública necessite obter autorização judicial prévia.
✂️ e) A concessão é forma de delegação da prestação do serviço público, mediante licitação, sempre na modalidade de concorrência.