Sobre a reparação do dano decorrente da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que A) não pode ser feita no âmbito administrativo em razão do direito de regresso que o Estado tem contra o seu agente. B) o prazo de prescrição do direito de obter indenização dos danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos é de dez anos. C) prescreve em cinco anos o direito de obter indenização dos danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público. D) a Constituição Federal determina que seja formado litisconsórcio necessário entre o Estado e o seu agente causador do dano. E) a ação deve, necessariamente, ser proposta contra o Estado e o agente causador do dano, a fim de ser apurada a responsabilidade deste.

C) prescreve em cinco anos o direito de obter indenização dos danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público.

Sobre a reparação do dano decorrente da responsabilidade civil do Estado, é correto ...

Sobre a reparação do dano decorrente da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

✂️ a) não pode ser feita no âmbito administrativo em razão do direito de regresso que o Estado tem contra o seu agente.
✂️ b) o prazo de prescrição do direito de obter indenização dos danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos é de dez anos.
✂️ c) prescreve em cinco anos o direito de obter indenização dos danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público.
✂️ d) a Constituição Federal determina que seja formado litisconsórcio necessário entre o Estado e o seu agente causador do dano.
✂️ e) a ação deve, necessariamente, ser proposta contra o Estado e o agente causador do dano, a fim de ser apurada a responsabilidade deste.